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Luiz Gustavo Bichara — Se por acaso a igreja tiver uma televisãeste, exclusivamente com conteúdo religioso, eu acho que deve deter a isenção. Contudo se for um canal qual passa novela, não.  

Luiz Gustavo Bichara — Sim, mas isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão do representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

“É necessário qual o STF reavalie tal questãeste, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade de um dispositivo constitucional”, diz Bichara. As ofertas ainda dependem do aprovaçãeste do Conselho de modo a serem atacadas pela OAB nos processos.

, de modo a cumprir o processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. Um exemplo do ineficiência decorrente da burocracia é a Certidãeste Negativa por Dfoibito [CND]. A empresa de que recebe verba pública possui qual provar, por 2 em 2 meses, qual nãeste tem dé especialmentebito. Isso é uma maluquice.

Acontece qual todo mundo possui medo do MP. O funcionário público correto, republicano, tem medo por tomar uma decisãeste, embora correta na convicção dele, e sofrer alguma represália.

Usando 23 anos por fórum, e dividido entre Sãeste Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, Bichara gosta de dizer quer vive "utilizando a barriga pelo balcão".

A secretaria admite que alguns contribuintes podem vir a deter ficado por fora “por motivos indeterminados”. Nesses quadros, orienta de que eles solicitem a revisãeste da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a de domicílio tributário.

Quaisquer magistrados já têm uma pré-compreensão genfoirica em benefício da Uniãeste. É uma questãeste de zona de conforto. Uma decisão contra a União Têm a possibilidade de pregar problemas.

É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é muito complexo. Para além disso, existe a dificuldade por interlocuçãeste utilizando o funcionário público. Ele tem sempre recebe a empresa um pé atrás, achando que tem alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar de que está certo. No Brasil ningué especialmentem te orienta.

Além disso, é importante uma posição pelo sentido de de que este julgador nãeste possa veja aqui advogar contra a Fazenda qual o remunera. Pessoalmente, acho de que a melhor saída seria o impedimento.

Bichara propõe que a OAB entre diretamente na discussãeste de 19 casos hoje em julgamento de modo a qual se mostre uma entidade Ainda mais atuante em questões dessa relevância. O destaque vai justamente para matfoirias que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Bichara concorda. “Este tema é bastante relevante, notadamente através sua própria ampla repercussão e ESTES efeitos da restrição pretendida pelos estados pelo chamado ‘Custo País do futebol’”.

Quando este STF declarou a repercussãeste global Acerca o tema, o ministro Luiz Fux ressaltou que a questãeste põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

Por pacto com Bichara, uma resolução da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina que os créditos abaixo do patamar R$ 1 milhão deixem de ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade DE execuções fiscais está nessa faixa.

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