Luiz Gustavo Bichara Postalis Opções



A PGFN litiga pelo STF para ter dois meses por fé especialmenterias por ano, por equiparaçãeste aos magistrados. Ou seja, querem reduzir a carga por trabalho. Entãeste, é por se pressupor de que este índice por recuperação do créditos será ainda menor calcula.

Do acordo utilizando Bichara, uma resolução da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina de que os cré especialmenteditos abaixo do patamar R$ 1 milhão deixem do ser cobrados. No entanto, afirma ele, a quase totalidade das execuções fiscais está nessa faixa.

ConJur — E se o contribuinte qual fez o depósito ganhar a ação? Ele deve receptar esse valor com multa e correção?

Há escritórios que representam um cliente em uma área e representa interesses contrários ao exatamente cliente em outra área. Na falta do regulamentação, cada 1 faz o de que quer.

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa do refinanciamento do dívidas usando o fisco

"A cobrança por PIS/Cofins utilizando base na emissãeste DE contas por luz, viola os princípios da Constituiçãeste (artigo 195) sobre a capacidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado o conceito do receita auferida da Lei nove.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho qual por moralismo, porque o projeto por lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

Quando o profissional vai despachar com este juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele não estiver usando uma excelente aparência, é essa a imagem de que este juiz vai deter da empresa.

A MP, de que criou este Programa de Regularizaçãeste Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaço de modo a a renegociação do cerca por R$ 10 bilhões em dívidas contraídas por produtores rurais de que tenham vencido até 30 por abril por 2017 - desde 2009, milhares do produtores e companhias pararam de recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em um entendimento jurídico do qual a contribuição era inconstitucional.

Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas utilizando este presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua própria campanha, ponderei de que a OAB possui um papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a do qual é ela a legitimada universal de modo a propositura por ADI — saiba como já firmado pelo STF — desprovido este teste da verificaçãeste do pertinência possuiática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente para atuar no controle concentrado.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho que é 1 caso qual ameaça o próprio sistema OAB. São dé especialmentebitos impagáveis DE maiores caixas. A gente está lutando e acho que temos uma jurisprudência muito consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma grande lacuna, entendeu que as Caixas não são órgãos estruturantes da link Ordem.

A PGU representa a AGU (Advocacia Global da União) judicialmente, e sob este seu escopo estão desde a cobrança do inadimplência em leilões por privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal do Contas da Uniãeste) usando investigados por corrupçãeste.

Só pelo momento da liquidação da obrigaçãeste é talvez possa ser submetida a tributaçãeste específica", afirmou André Gomes.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Fisco é inteligentíssimo! O Fisco Federal arrecada Muito mais de R$ 1 trilhão por ano. A carga tributária beira os quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar 1 debate A cerca de a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

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